Termos e Condições de Uso
PREÂMBULO
Estes Termos e Condições ("T&C") aplicam-se a todas as transações de venda entre a Phone Option e seus clientes na loja online oficial da Phone Option.
DEFINIÇÕES
- Site Web: A loja online oficial da Phone Option onde os produtos são exibidos e vendidos.
- Cliente: Qualquer pessoa física ou jurídica que efetue uma compra na Phone Option.
- Pedido: O contrato legalmente vinculativo entre a Phone Option e o Cliente.
- Produtos: Todos os itens, incluindo peças de reposição, disponíveis para compra no site web.
- Transação: Processamento seguro, autorização e finalização do pagamento de um Pedido.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao fazer um pedido, o Cliente reconhece ter lido e aceito sem reservas estes T&C.
2. PRODUTOS
A Phone Option oferece diversos produtos, a maioria dos quais está disponível para compra imediata. No entanto, alguns itens podem não estar disponíveis para venda online.
3. PEDIDOS E PAGAMENTOS
- Os pedidos são confirmados por e-mail de confirmação enviado pela Phone Option.
- A Phone Option reserva-se o direito de recusar ou cancelar um pedido em caso de falta de pagamento, suspeita de fraude ou disputas anteriores.
- Os pedidos devem ser pagos integralmente no momento da compra utilizando os métodos de pagamento disponíveis.
- A Phone Option não se responsabiliza por erros nas informações fornecidas pelo Cliente, como endereços de envio incorretos.
4. ENTREGA
- Os produtos são enviados em até 24 horas se estiverem em estoque.
- Prazo estimado de entrega: 48-72 horas após o envio.
- Os atrasos de entrega superiores a 7 dias dão ao Cliente o direito de cancelar o pedido, salvo em casos de força maior.
- As reclamações por produtos faltantes ou danificados devem ser feitas em até 48 horas após o recebimento.
5. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
- Direito de arrependimento: Os Clientes têm 14 dias a partir da entrega para devolver um produto não utilizado e solicitar um reembolso.
- Condições de devolução: Os produtos devem estar sem uso, na embalagem original e com todos os acessórios e manuais incluídos.
- Processo de reembolso: Os reembolsos são processados em até 7 dias após o recebimento do produto devolvido.
- Custos de devolução: Os custos de devolução são de responsabilidade do Cliente, salvo erro da Phone Option.
6. GARANTIA
- As peças de reposição têm uma garantia de 2 anos apenas se não forem utilizadas ou instaladas.
- As peças instaladas não são mais elegíveis para garantia devido à sua fragilidade.
- A Phone Option não se responsabiliza por danos causados por manuseio inadequado.
7. PREÇOS E IMPOSTOS
- Os preços são expressos em EUR (€) e incluem o IVA aplicável.
- Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são calculados no momento do pagamento.
8. RESPONSABILIDADE
- A Phone Option não é responsável por danos acidentais, uso indevido dos produtos ou danos indiretos.
- A Phone Option não se responsabiliza por links para sites de terceiros ou pelo seu conteúdo.
- A responsabilidade da Phone Option está limitada ao valor total do pedido do Cliente.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
- Os dados dos clientes são processados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
- Os Clientes têm o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais mediante solicitação.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
- Estes T&C são regidos pelas leis de Malta.
- Qualquer disputa legal deve ser resolvida perante os tribunais de Malta.
- Antes de tomar medidas legais, ambas as partes concordam em buscar uma solução amigável.
11. CONTATO
- Email: contact@phone-option.com
- Telefone: +356 9950 9777